Flávio Nantes Bolsonaro

Resumo

Trajetória

1. 2000 – 2002
   Assessor técnico da liderançaPartido Progressista Brasileiro (PPB), Brasília · experiência profissionalIniciou a vida pública aos 19 anos, segundo a Wikipédia, enquanto cursava Direito.
2. 2003 – 2019
   Deputado EstadualALERJ — Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro · experiência política4 mandatos consecutivos (eleições 2002, 2006, 2010 e 2014, por PPB/PP). Presidiu a Comissão de Segurança Pública (segundo site oficial); autor da Lei estadual 7.809/2017, que obriga o Estado a devolver descontos indevidos do contracheque de policiais e bombeiros (afirmação do site oficial da campanha, verificável na legislação da ALERJ).
3. 2005 – atual
   AdvogadoExercício liberal · experiência profissionalFormado em Direito (Cândido Mendes, 2005/2006); declarado como profissão em registros eleitorais e no Senado.
4. 2006
   Direito — Universidade Cândido MendesFormação
5. 2012
   Políticas Públicas — IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro)Formação
6. 2015
   Empreendedorismo e Desenvolvimento de Novos Negócios (MBA) — Fundação Getulio Vargas (FGV)Formação
7. 2019 – atual
   Senador da RepúblicaSenado Federal · experiência políticaEleito em 2018 (PSL) com 4.380.418 votos (31,36% dos válidos no RJ). Eleito 3º Secretário da Mesa Diretora do Senado em 06/02/2019. Atuação concentrada em segurança pública (mais da metade das propostas); relator do PL 2253/2022 (monitoração eletrônica de presos, fim da saída temporária) em 2024. Produção legislativa: 62 projetos como autor principal desde 2019, 2 aprovados no Senado e nenhum convertido em lei; como coautor, 2 leis (PL 3.190/2023 aprovado nas duas Casas e outro). Ocupa a 47ª posição entre 54 senadores da legislatura em aprovações como autor principal (UOL/Agenda do Poder).

Plano de governo

Para o Brasil vencer o atraso — Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030ver plano oficial ↗

69 propostas registradas. Indicadores de detalhamento calculados sobre as 6 propostas analisadas:

• SegurançaDeclarar PCC, CV e milícias como organizações narcoterroristas

  "Terrorista vai ser tratado como terrorista": guerra declarada ao crime organizado, prisão de líderes e ataque aos negócios das facções.

• Administração públicaTesouraço de gastos e limite a decisões do STF

  Corte de gastos federais, corte constitucional de gastos, enxugamento da máquina e proposta de limitar decisões do STF; inclui reforma do Judiciário (prisões em estilo Bukele, segundo o Estadão).

• SegurançaRedução da maioridade penal para 16 anos

  "O crime do menor não é menor": redução da maioridade penal e tougher regime para infratores.

• SegurançaMais presídios, menos bandidos soltos

  Expansão do sistema prisional e endurecimento de regras (eixo "Brasil sem Medo").

• EconomiaJornada do negócio próprio e primeiro emprego

  Três níveis: capacitação pelo Sistema S; linha de crédito e serviços financeiros da Caixa para novos empreendedores; contrato de trabalho de custo reduzido para o primeiro emprego.

• InfraestruturaR$ 900 bilhões em infraestrutura em quatro anos

  Investimento em rodovias, hidrovias e portos previsto no texto do plano.

Integridade e histórico institucional

Cada registro mantém sua categoria jurídica exata e seu status atual. Acusação não é condenação; absolvição e arquivamento são registrados com o mesmo destaque.

• ArquivamentoParcial
  Caso da "rachadinha" na ALERJ — denúncia do MP-RJ (peculato, lavagem e organização criminosa)

  MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro e mais 15 pessoas em nov/2020 por suposto esquema de rachadinha na ALERJ (R$ 6 milhões alegados). O STJ anulou as quebras de sigilo (fev/2021) e, por 4x1, todas as decisões do juízo de 1ª instância (nov/2021, tese do "mandato cruzado"); o STF anulou parte dos relatórios do Coaf. Sem provas válidas, o próprio MP pediu a extinção e o Órgão Especial do TJ-RJ rejeitou a denúncia por falta de justa causa em 16/05/2022 (arquivamento). A rejeição não impede novo oferecimento. Imprensa em 2026: Folha/Política Livre (07/03/2026) descreve o caso como encerrado; BBC informa que a promotoria aguardava decisão do STJ sobre pedido de retomada — status atual, portanto, parcialmente incerto. Ele sempre negou as acusações.

  Instância: TJ-RJ — Órgão Especial (após anulações de provas pelo STJ e pelo STF) · Status: encerrado · Última atualização: 16/05/2022

  Justiça do Rio arquiva processo de caso de supostas rachadinhasAgência Brasil · publicado 16/05/2022 · acessado 29/09/2026Tribunal — Arquivamento da denúncia pelo Órgão Especial do TJ-RJ a pedido do MP.Flávio Bolsonaro: relembre o processo da rachadinhaValor Econômico · publicado 01/09/2026 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — Retrospectiva do processo em 2026.Caso da 'rachadinha' de Flávio Bolsonaro foi encerrado com perguntas não respondidasFolha de S.Paulo (via Política Livre) · publicado 07/03/2026 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — Cópia Folhapress; URL reproduzida como retornada pela busca.
• InquéritoConfirmado
  Inquérito do STF sobre financiamento do filme "Dark Horse" (repasses de Vorcaro/Banco Master)

  André Mendonça determinou a abertura de inquérito para apurar, em tese, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e organização criminosa no financiamento do filme "Dark Horse" junto a Daniel Vorcaro (Banco Master). A PF aponta Flávio como "interlocutor direto" de Vorcaro; US$ 24 milhões (≈R$ 122 mi) seriam previstos em contrato. Divulgado em 11/09/2026, no curso da campanha. Flávio afirma que se tratou de patrocínio privado e pede transparência total. É INQUÉRITE/investigação — não há denúncia ou condenação nesta matéria.

  Instância: STF — ministro André Mendonça (inquérito sigiloso vinculado ao INQ 5026) · Status: em andamento · Última atualização: 11/09/2026

  Flávio Bolsonaro é investigado no STF em inquérito sobre repasses de Vorcaro a 'Dark Horse'Valor Econômico · publicado 11/09/2026 · acessado 29/09/2026Tribunal — Decisão de André Mendonça; PF aponta lavagem, evasão, corrupção e organização criminosa.Flávio Bolsonaro é investigado no STF em inquérito sobre 'Dark Horse'Folha de S.Paulo · publicado undefined/09/2026 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — Flávio apontado como "interlocutor direto" de Vorcaro.Flávio Bolsonaro e 'Dark Horse': 7 perguntas para entender inquéritoBBC News Brasil · publicado undefined/09/2026 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — US$ 24 milhões em 14 parcelas previstas em contrato.
• AprovaçãoConfirmado
  Prestação de contas da campanha ao Senado em 2018 (PSL)

  Contas julgadas APROVADAS COM RESSALVAS em 11/12/2018 (processo nº 0605831-16.2018.6.19.0001): (i) indícios de recebimento indireto de fonte vedada; (ii) doações anteriores à PC parcial não informadas; (iii) despesas não informadas na PC parcial. Sem impugnação no edital. A decisão ressalva que não afasta apuração de ilícitos por outros órgãos. O MP-RJ (Gaecc) investigou contas de 2010–2018 no âmbito do inquérito da rachadinha (Estadão).

  Instância: TRE-RJ — Desembargador Relator Raphael Mattos · Status: encerrado · Última atualização: 11/12/2018

  Decisão: prestação de contas — Eleição 2018, Flávio Nantes Bolsonaro (Senador)TRE-RJ (cópia do texto da decisão) · publicado 11/12/2018 · acessado 29/09/2026Justiça Eleitoral — Processo nº 0605831-16.2018.6.19.0001; aprovadas com ressalvas, Des. Raphael Mattos.Ministério Público investiga contas eleitorais de Flávio BolsonaroEstadão · publicado undefined/undefined/2019 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — Gaecc/MP-RJ apura contas de 2010–2018 no âmbito do inquérito da rachadinha.
• ProcessoConfirmado
  AIJE da coligação "Brasil Pronto pra Mais" (PT) pedindo cassação da chapa e inelegibilidade de 8 anos

  Ação de Investigação Judicial Eleitoral (processo nº 0602222-72.2026.6.00.0000), ajuizada em ago/2026 contra Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mário Frias por suposto abuso de poder econômico/político e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE admitiu a ação (corregedor Antonio Carlos Ferreira): Flávio e Gaspar têm 5 dias para defesa. Liminar deferida em parte (preservação de dados de Facebook e Shopee; multa diária de R$ 50 mil); demais medidas indeferidas. NÃO há reconhecimento de ilícito nem decisão de mérito — tramitação em curso.

  Instância: TSE — Corregedoria-Geral Eleitoral (rel. min. Ricardo Villas Bôas Cueva; distribuição em 23/09/2026) · Status: em andamento · Última atualização: 23/09/2026

  AIJE nº 0602222-72.2026.6.00.0000 — peça inicial (PT) contra Flávio Bolsonaro e outrosTSE (cópia publicada pelo Conjur) · publicado undefined/09/2026 · acessado 29/09/2026Justiça Eleitoral — Documento processual: pedidos, rito art. 22 da LC 64/90, relator e distribuição.TSE admite ação do PT que pede cassação de Flávio Bolsonaro e inelegibilidade por oito anosHora Brasília · publicado undefined/09/2026 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — Admissibilidade sem juízo de mérito; prazo de defesa.Coligação de Lula pede cassação de Flávio na JustiçaO Tempo · publicado 30/08/2026 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — Ajuização da AIJE.
• ProcessoConfirmado
  Ação do TSE sobre "ecossistema de desinformação" (81 representados, protocolada em 2022)

  Processo protocolado em 16/10/2022 pela campanha de Lula contra 81 representados (incluindo Flávio, Jair, Eduardo e Carlos Bolsonaro) por suposto abuso de poder político/econômico e desinformação sobre as urnas. Pede cassação e inelegibilidade até 2030. Segundo nota oficial do TSE (05/05/2026), ainda em etapa de identificação e citação de investigados, sem previsão de julgamento; parte dos investigados em revelia. O Globo (07/2026) descreve o caso como "à deriva" há quase 4 anos.

  Instância: TSE — 4º relator desde 2022 (atualmente min. Ricardo Villas Bôas Cueva) · Status: em andamento · Última atualização: 05/05/2026

  Ação que ameaça Flávio Bolsonaro segue travada no TSEO Globo (blog Malu Gaspar) · publicado undefined/07/2026 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — Processo de 2022 com 81 representados; inclui nota oficial do TSE (05/05/2026).
• InvestigaçãoConfirmado
  Representação da Federação Brasil da Esperança por desinformação sobre urnas eletrônicas

  Representação protocolada em 22/07/2026 após Flávio afirmar que as urnas foram produzidas pela empresa venezuelana Smartmatic (informação desmentida pelo TSE). Pedem multa de R$ 30 mil e remoção das postagens. Sem decisão localizada até a data desta pesquisa.

  Instância: TSE · Status: em andamento · Última atualização: 22/07/2026

  PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro sobre urnas eletrônicasAgência Brasil · publicado 22/07/2026 · acessado 29/09/2026Justiça Eleitoral — Representação da federação Fé Brasil; multa de R$ 30 mil pedida.
• DenúnciaParcial
  51 imóveis da família comprados com dinheiro vivo (levantamento UOL)

  Levantamento jornalístico do UOL (ago–set/2022): 51 das 107 transações imobiliárias da família Bolsonaro com dinheiro em espécie (R$ 5,7 mi de R$ 13 mi registrados; R$ 11 mi corrigidos). A Justiça de Brasília determinou a exclusão da reportagem; o UOL informou cumprir e recorrer. Não localizado neste processo judicial ou inquérito específico contra Flávio pelo fato. Confiança: média, por se tratar de apuração de imprensa.

  Instância: Sem processo judicial localizado contra Flávio por este fato — matéria jornalística; liminar da Justiça do DF determinou exclusão da reportagem · Status: encerrado · Última atualização: 23/09/2022

  Clã Bolsonaro: as evidências de dinheiro vivo em cada um dos 51 imóveisUOL · publicado 09/09/2022 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — 51 das 107 transações com espécie.51 imóveis em dinheiro vivo: Justiça de Brasília determina exclusão de reportagemUOL · publicado 23/09/2022 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — UOL informou cumprir e recorrer.As acusações e suspeitas que pairam sobre a família BolsonaroBBC News Brasil · publicado undefined/undefined/2026 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — Situação dos casos da família; promotoria aguardando STJ sobre retomada do caso arquivado; síntese dos 51 imóveis.
• DenúnciaParcial
  Emenda parlamentar de quase R$ 200 mil destinada a projeto a pedido de miliciano condenado no caso Marielle

  G1 (22/09/2026) mostrou que o senador destinou emenda de quase R$ 200 mil a projeto esportivo a pedido de Robson Calixto "Peixe", condenado no caso Marielle, mediante conversas com assessora do gabinete. Matéria de imprensa; não localizada decisão ou processo judicial específico sobre o fato nesta pesquisa.

  Instância: Sem decisão judicial localizada — reportagem do G1 com prints de conversas · Status: em andamento · Última atualização: 22/09/2026

  Flávio Bolsonaro destinou emenda a miliciano condenado no caso Marielle; veja prints de conversa com assessora do senadorG1 · publicado 22/09/2026 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto)
• RegularParcial
  Patrimônio declarado à Justiça Eleitoral

  R$ 1,74 milhão em bens declarados (levantamento Brasil de Fato com base na Justiça Eleitoral); mansão de R$ 6 milhões em Brasília comprada em 2021 (entrada R$ 2,87 mi, financiamento quitado em 2024 junto ao BRB); crescimento patrimonial de 397% em 12 anos de mandato na ALERJ segundo o mesmo levantamento.

  Instância: Justiça Eleitoral (declaração de bens) · Status: encerrado · Última atualização: 13/04/2026

  Da rachadinha à doação de campanha do Master: relembre escândalos ligados a Flávio BolsonaroBrasil de Fato · publicado 13/04/2026 · acessado 29/09/2026Imprensa (contexto) — Patrimônio declarado: R$ 1,74 mi; mansão de R$ 6 mi quitada em 2024; crescimento de 397% em 12 anos.

Fontes