previdência
- 2020Enviou e sancionou a reforma previdenciária estadual (PLC 46/2020, convertido na LC 156/2020), com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, após quatro meses de tramitação na ALMG.
- 2026O plano propõe 'reforma definitiva' da Previdência, envolvendo estados, municípios, previdência rural e militar, com mecanismo de reajuste automático da idade mínima por expectativa de vida e desvinculação de benefícios do reajuste do salário mínimo.
- 2026O plano também prevê desengessar o orçamento, revisando a expansão automática de despesas obrigatórias, inclusive emendas parlamentares.
Fazer nova reforma previdenciária federal com gatilho automático de idade mínima e revisão de vínculos de reajuste.
Reforma envolvendo estados, municípios, previdência rural e militar, com reajuste automático da idade mínima pela expectativa de vida e desvinculação do reajuste do salário mínimo.
Reforma previdenciária estadual aprovada na ALMG e sancionada em setembro de 2020 (LC 156/2020), com idade mínima de 65/62 anos e regras de transição.
Explicação pública da mudança
O plano justifica a nova reforma pela sustentabilidade do sistema no longo prazo e pela necessidade de preservar a proteção das futuras gerações; a reforma estadual de 2020 foi defendida pelo governo de Minas como medida de equilíbrio fiscal.
Conexão documentada
A desvinculação dos benefícios do reajuste do salário mínimo afeta benefícios cujo piso é o mínimo (BPC, benefício rural e piso do INSS); o plano não detalha regra de transição nem o efeito sobre esses benefícios, e a proposta depende de emenda constitucional no Congresso.
