previdência
- 2003Enviou ao Congresso e sustentou a votação da reforma da Previdência do primeiro mandato (EC 41, promulgada em 19/12/2003); a votação teve votos contrários na própria base aliada.
- 2025-2026Execução da revisão de benefícios (pente-fino do INSS/BPC): 280 mil consultas do BPC reagendadas de maio-outubro para a partir de janeiro de 2027; economia prevista de R$ 1,1 bilhão em 2026 e R$ 4,8 bilhões em 2027-2028.
- 2026O ministro da Previdência declarou ser contra nova reforma que aumente a idade de aposentadoria (jul/2026); o ministro da Fazenda afirmou que o tema não está em discussão agora, mas defendeu o debate sobre sustentabilidade (set/2026).
Manter a política de valorização real do salário mínimo e a proteção social; nas declarações do governo registradas em 2026, nova reforma previdenciária não é apresentada como necessária, com a Fazenda defendendo o debate sobre sustentabilidade.
Programa registrado no TSE: continuidade da valorização do salário mínimo e da proteção social; a sustentabilidade previdenciária aparece nas fontes como tema de debate interno do governo, não entre as propostas destacadas do plano.
EC 41/2003 (reforma previdenciária aprovada e promulgada no primeiro mandato) e execução do pente-fino de benefícios do INSS/BPC (2025-2026, com revisões do BPC reagendadas para janeiro de 2027).
Explicação pública da mudança
O pente-fino foi comunicado como revisão de gastos e as revisões do BPC foram remarcadas para 2027 para concentrar os servidores na fila do INSS; o INSS informou que não suspendeu as revisões periódicas e reconheceu o reagendamento de 280 mil consultas (O Globo, 10/06/2026).
Conexão documentada
A revisão de benefícios prevê economia de R$ 1,1 bilhão em 2026 e R$ 4,8 bilhões em 2027-2028 e foi parcialmente adiada para 2027; no mesmo período o Ministério da Previdência afirma que nova reforma não é necessária e o Ministério da Fazenda defende o debate sobre sustentabilidade - as duas posições estão registradas nas fontes, sem decisão pública documentada que as concilie.